CadÚnico e programas sociais podem passar por mudanças; Veja detalhes

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Imagem: Reprodução/Google

O Governo pretende reduzir os custos associados às políticas públicas. Assim, há estudos para implantação de uma plataforma de cadastro no CadÚnico e em programas sociais do país, como o Bolsa Família. A medida visa reduzir o papel dos municípios no cadastro de famílias de baixa renda. Atualmente, cerca de 77 milhões de unidades familiares possuem cadastros ativos.

Lembrando que o CadÚnico é o principal banco de dados para identificar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por meio dele, o governo pode organizar os recursos de acordo com as necessidades de cada município. “Libertaremos as pessoas mais humildes do jugo de quem quer que seja”, disse o presidente Jair Bolsonaro durante discurso em Alagoas em 13 de maio de 2021.

CadÚnico e programas sociais do governo: O que pode mudar?

De acordo com o Ministério da Cidadania, as famílias que se enquadrarem nos requisitos mínimos terão que instalar o aplicativo em seus celulares. Você precisará fornecer dados pessoais, enviar uma foto do seu ID, realizar reconhecimento facial e fazer um questionário. Os beneficiários do Bolsa Família, além de outros programas sociais do governo, contarão com a ajuda de um robô virtual.

Vale ressaltar que, em 13 de Maio, Bolsonaro confirmou que a inscrição no Bolsa Família começará a ser realizada por meio de um aplicativo. A informação foi repassada durante um evento em Maceió e, na época, o chefe do Executivo comentou sobre as mudanças na lógica de registro, mas sem muitos detalhes específicos. Vale lembrar que essa medida vinha sendo considerada desde o início do ano.

“A edição do novo Bolsa Família está quase pronta. E mais, em breve a inclusão no Bolsa Família não estará mais à procura de prefeituras no Brasil. Será feito através de um aplicativo”, disse Jair Bolsonaro. Quando o registro via aplicativo foi anunciado pela primeira vez, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) condenou a ideia.

Entenda como funciona o CadÚnico

Na época, a FNP argumentou que os prefeitos não concordam com a “substituição do atendimento humanizado pela robótica”. A ex-secretária nacional de Renda e Cidadania, Letícia Bartholo, também comentou que a novidade deve “afastar ainda mais o Estado da população mais pobre”. Em entrevista à Globo, ela disse que não concorda com a mudança na logística do Governo Federal.

Diretor do CadÚnico diz que municípios não serão excluídos do processo

A diretora do Departamento do CadÚnico, Angélia Amélia Soares Faddoul, disse que medidas estão sendo tomadas para modernizar o banco de dados. No entanto, os municípios não serão excluídos do processo. Sua declaração aconteceu na segunda-feira (14/05), um dia após o anúncio de Bolsonaro sobre o registro do Bolsa Família por aplicativo e sem a participação das prefeituras.

“Quanto à questão da exclusão dos municípios nesse processo, então, não há. É tão inerente ao processo de cadastramento, à estruturação dos municípios, à rede do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), à rede de postos de atendimento”, explicou em audiência pública na Câmara dos Deputados, reforçando a importância dos municípios no sistema de assistência social do país.

Atualmente, as inscrições no Cadastro Único são realizadas pelas próprias prefeituras, com o apoio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). “Não há como pensar em uma previsão de retirada ou dilapidação ou destruição dessa rede, porque nada, com certeza, substituirá um contato humano. Nada substituirá uma avaliação realizada por um profissional da área qualificada (…)”, reiterou Angélia Faddoul.

Os detalhes sobre o funcionamento dos registros, até então, não foram divulgados pelo governo. Mais informações devem ser divulgadas nas próximas semanas, quando o projeto for devidamente apresentado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não é possível confirmar se a candidatura servirá como alternativa aos cadastros e se os municípios não participarão permanentemente do processo.


Sobre o CadÚnico

Implantado em 2001, o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) oferece condições para o mapeamento das famílias brasileiras de baixa renda. O banco de dados funciona como um banco de dados para garantir a organização de recursos para programas sociais. Em geral, são 22 benefícios que são baseados em cadastros pelo CadÚnico.

Verificar:

  • Programa Casa Verde e Amarela;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
  • Promoção – Programa de Promoção das Atividades Produtivas Rurais;
  • Aposentadoria para pessoas de baixa renda;
  • Programa Brasil Afetuoso (Educação Infantil);
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
  • Passe Livre para pessoas com deficiência;
  • Instalação de crédito;
  • Programa Brasil Alfabetizado;
  • Identidade jovem (ID jovem);
  • Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário.

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