Juiz brasileiro rejeita tentativa de anular vitória eleitoral de Lula | Notícias sobre Eleições

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O chefe da mais alta autoridade eleitoral do Brasil rejeitou uma recente contestação dos resultados da corrida presidencial do país em 2022, denunciando o esforço dos aliados do presidente cessante Jair Bolsonaro como sendo de “complete má fé”.

Alexandre de Moraes, juiz e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu ainda uma multa de R$ 22,9 milhões (US$ 4,3 milhões) contra a coalizão que apresentou a denúncia, citando a “complete ausência de qualquer prova”.

A decisão de quarta-feira, 23 de novembro, decorre de um caso apresentado um dia antes pelo Partido Liberal (LP) do Brasil para contestar os resultados do segundo turno das eleições de 30 de outubro.

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A denúncia, apresentada em nome de Bolsonaro, alegava que 280 mil urnas eletrônicas apresentavam “discrepâncias operacionais irreparáveis”.

O Partido Liberal pediu que os votos computados por essas máquinas fossem descartados. Marcelo Bessa, advogado representante do partido, estimou que excluir esses votos invalidaria a vitória do candidato de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu por uma margem estreita.

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Em sua decisão, Moraes denunciou a denúncia do Partido Liberal como “ostensivamente ofensiva ao Estado Democrático de Direito”.

Moraes escreveu que as denúncias de imprecisões eleitorais foram feitas “com o objetivo de estimular movimentos criminosos e antidemocráticos”, apontando protestos pró-Bolsonaro e bloqueios que atrapalharam o trânsito em centenas de rodovias do país.

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Bolsonaro ainda não concedeu publicamente a corrida. Em specific, ele teria dito aos membros da Suprema Corte do Brasil: “Acabou”.

Após sua derrota em 30 de outubro, Bolsonaro manteve quase dois dias de silêncio antes de se dirigir ao público com um breve discurso de dois minutos do palácio presidencial em Brasília.

Em sua coletiva de imprensa, Bolsonaro não mencionou nem Lula nem os resultados das eleições, em vez disso agradeceu a seus apoiadores e afirmou que “cumpriria” a constituição do Brasil.

“Sempre fui tachado de antidemocrático e, ao contrário dos meus acusadores, sempre joguei dentro das quatro linhas da constituição”, afirmou.

Os críticos de Bolsonaro, no entanto, apontaram suas repetidas tentativas de lançar dúvidas sobre o processo eleitoral do Brasil, mesmo antes da eleição de outubro, e levantaram preocupações de que ele usaria essas alegações para contestar a derrota.

Durante sua campanha, o ex-capitão do Exército, Bolsonaro, solicitou uma auditoria militar nas urnas do país, alegando sem provas que elas eram passíveis de fraude. “Se as cédulas eletrônicas são inexpugnáveis, por que são [the electoral court] preocupado?” Bolsonaro perguntou em uma transmissão ao vivo nas redes sociais em maio.

Seu oponente Lula, que serviu como presidente do Brasil de 2003 a 2010, denunciou recentemente as tentativas de Bolsonaro de envolver os militares no processo eleitoral.

“Um presidente, que é o comandante supremo das Forças Armadas, não tinha o direito de envolvê-las na criação de uma comissão para investigar urnas eletrônicas”, disse Lula em discurso a parlamentares aliados em 10 de novembro.

Lula ganhou 50,9 por cento dos votos contra 49,1 por cento de Bolsonaro no segundo turno de outubro, a corrida presidencial mais disputada no Brasil desde o retorno do país à democracia em 1985, após 21 anos de regime militar.

Embora a autoridade eleitoral do Brasil tenha verificado a vitória de Lula, protestos surgiram após a derrota de Bolsonaro, quando caminhoneiros e outros apoiadores de Bolsonaro pediram intervenção militar.

“Estamos com vocês”, gritavam os manifestantes em apoio a Bolsonaro enquanto bloqueavam a rodovia para o aeroporto internacional de São Paulo, causando o cancelamento de voos. “Não aceitamos um ladrão como líder.”

A denúncia de 33 páginas de terça-feira foi a mais recente tentativa de contestar a eleição, que marcou a primeira derrota de Bolsonaro em seus 34 anos de carreira política. A denúncia alegou que um bug de software program na maioria das máquinas do Brasil deixou os votos abertos a fraudes.

A autoridade eleitoral do Brasil deu ao Partido Liberal de Bolsonaro 24 horas para produzir evidências de que a contagem dos votos foi imprecisa. Nenhum foi fornecido, disse Moraes em sua decisão. Ele chamou a denúncia de “narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”.

Moraes ordenou ainda que os fundos do governo para a coalizão do Partido Liberal fossem suspensos até que a multa de US$ 4,3 milhões fosse paga.

“A mensagem de De Moraes para o institution político é: o jogo acabou. Questionar o resultado das eleições não é um jogo justo, e as pessoas e instituições que fizerem isso serão severamente punidas”, disse Mauricio Santoro, professor de ciências políticas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, à Related Press.

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